Laudos de Local de Crime e Acidente de Trânsito:
https://pci.es.gov.br/laudos-de-local-de-crime-e-acidente-de-transito
Laudos de Medicina Legal:
A PCIES realiza coleta permanente de DNA de familiares de pessoas desaparecidas. Depois da coleta o material é encaminhado ao laboratório para processamento e inclusão no Banco de Perfis Genéticos.
A coleta é realizada nos seguintes endereços:
A PCIES, por meio do Departamento de Promoção Social e Cidadania– DEPCID, realiza a identificação de indivíduos cujas identidades são desconhecidas, e que estejam internados, acolhidos ou abrigados em hospitais e instituições de saúde e similares.
O atendimento é realizado por meio da coleta das impressões digitais e posterior pesquisas nos sistemas disponíveis. A solicitação para o atendimento deverá ser feita por meio do e-mail setor.vulneraveis@pci.es.gov.br .
A emissão da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) no Espírito Santo é de responsabilidade do Instituto de Identificação da PCIES, por meio do Departamento de Perícia e Análise em Identificação Criminal. Este documento tem como finalidade informar, de forma detalhada, se o cidadão possui registros criminais, incluindo inquéritos, condenações, cumprimento de pena ou outras informações relevantes relacionadas ao histórico criminal.
A emissão da FAC só poderá ser solicitada por Autoridade Policial, Autoridade Judiciária e Ministério Público. Para isso, o pedido deve ser enviado através de ofício para o Instituto de Identificação, por meio do endereço eletrônico instituto.identificacao@pci.es.gov.br ou através do sistema E-Docs (caixa GOVES - PCIES - II - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO).
Procedimento realizado por Perito Oficial Criminal do Departamento de Perícia e Análise em Identificação Criminal - DEPCRIM que visa confirmar a identidade de um indivíduo, por meio da coleta e análise das impressões digitais, quando há dúvidas ou insuficiência nos documentos civis apresentados, (art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal), garantindo precisão ao sistema de justiça criminal.
Valendo-se das características de unicidade, imutabilidade, praticabilidade e perenidade das impressões digitais, o processo de análise datiloscópica garante que cada impressão digital seja caracterizada como única, tornando-o altamente confiável para a identificação no contexto criminal.
Tendo como resultado final o Laudo Datiloscópico de Individualização de Pessoa, a Identificação Criminal deve ser solicitada, nas hipóteses legais, por Autoridade Policial, Autoridade Judiciária e Ministério Público. Para isso, o requerimento deve seguir o que preconiza a Norma de Procedimento Conjunta - SESP-PCES-PCIES nº 002 - Identificação Criminal v.1.