O mês de maio marca as ações de conscientização para a segurança do trânsito internacionalmente. Nesse contexto, para garantir a manutenção da vida, a observância das normas de trânsito é fundamental. Negligenciar essas regras pode ser fatal e, durante o trabalho pericial, constatamos essa realidade no Estado.

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, em seu Volume IV, define que a sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária composto de marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento. Quer dizer, a sinalização horizontal, é aquela que fica no chão, como as faixas e tachões retrorrefletivos, e tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados. Elas aumentam a segurança, a fluidez do trânsito, ordenam o fluxo de tráfego, canalizam e orientam de forma a não desviar a atenção dos usuários da via.

Em um dos exames de sinistro de trânsito que realizei, foi possível constatar que a transgressão à sinalização viária foi a causa do óbito da vítima.

Nesse caso, tratava-se da sinalização horizontal viária do tipo LFO-3, que é aquela que divide fluxos opostos de circulação, mais conhecida como faixa dupla amarela. A vítima que conduzia uma motocicleta, ao deslocar sobre a faixa contrária em local não permitido, colidiu contra o automóvel. A determinação e o uso dessa faixa seguem certas premissas, como em via com traçado geométrico composto por curvas acentuadas, em alguns casos específicos, como em locais de transição de largura de pista, aproximação de obstrução, fatores esses quando não considerados comprometem a visibilidade e a segurança viária. O motociclista evoluiu para óbito no local do evento. Caso a sinalização viária tivesse sido respeitada, esse sinistro teria sido evitado.

A sinalização do tipo LFO-3 delimita o espaço disponível para cada sentido da via e regulamenta os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos, exceto para acesso a imóvel na beira da pista. O respeito a essas sinalizações salva vidas e garante a tranquilidade no trânsito.

Texto: Perito Oficial Criminal Marcelo Brandão

Publicado em: 09/05/2024 15h51 - Atualizado em 10/05/2024 15h07

Conforme estabelecido pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I, a sinalização vertical é um elemento crucial do sistema viário. Utilizando-se de placas fixadas verticalmente, seja ao lado das vias ou suspensas sobre elas, estas transmitem mensagens permanentes ou variáveis por meio de símbolos e legendas legalmente instituídas.

Sua principal função é orientar os usuários das vias, contribuindo para a segurança, a ordenação do tráfego e a orientação dos condutores. As mensagens dos sinais de regulamentação são imperativas, e desrespeitá-las constitui infração, conforme o capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em uma das ocorrências analisadas, constatou-se que o veículo sem prioridade de trânsito foi responsável pelo evento, agravado pela sua velocidade excessiva, resultando no óbito da vítima que transitava com prioridade.

No caso em questão, o veículo desrespeitou a sinalização de Parada Obrigatória – R-1 – que instrui o condutor a deter seu veículo antes de adentrar ou cruzar a via/pista sendo utilizada em situações que a parada de veículos seja realmente necessária, sendo insuficiente, ou perigosa, a simples redução da velocidade. Tal descumprimento resultou na colisão transversal com a motoneta que seguia com preferência de circulação.

É crucial respeitar a sinalização viária. O trágico sinistro de trânsito resultou na perda de vida e danos materiais, que poderiam ter sido evitados com a devida atenção à sinalização.

Texto: Perito Oficial Criminal Alan Amorim Margon

Publicado originalmente em: 27/05/2024 13h26 - Atualizado em 27/05/2024 13h27

Conforme a norma NBR 10697 sinistro de trânsito é “todo evento que resulte em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas e/ou animais, e que possa trazer dano material ou prejuízos ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público”.

Os sinistros de trânsito resultam em milhares de mortes e lesões graves todos os anos. As causas dos acidentes de trânsito são multifatoriais. Estatísticas baseadas em modelos sistêmicos indicam a participação dos fatores viários e ambientais em 28% dos sinistros, enquanto fatores veiculares são verificados em 8% das ocorrências e fatores humanos observam-se em 67% dos casos.

A infraestrutura viária desempenha um papel crucial na segurança no trânsito. Estradas mal conservadas, sinalização inadequada e falta de iluminação e acostamentos são fatores que contribuem significativamente para a ocorrência de sinistros. Por outro lado, a implementação de rotatórias tem se mostrado eficaz na diminuição de colisões frontais e laterais, que são tipicamente mais graves.

A educação para o trânsito também é essencial para promover comportamentos seguros e responsáveis, reduzindo sinistros e mortes nas vias. Por meio de programas educativos, campanhas de conscientização e a inclusão desse tema no currículo escolar, busca-se formar cidadãos mais conscientes. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reforça essa importância, especialmente nos Artigos 74 e 76, que estabelecem a promoção da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino e a realização de campanhas educativas permanentes.

A conservação veicular é outro ponto crucial para a prevenção de sinistros de trânsito. Manutenções regulares, como verificação dos freios, pneus, sistema de iluminação e suspensão, são fundamentais para evitar falhas mecânicas que podem resultar em ocorrências graves. O CTB reforça essa importância em seus artigos 27 e 96, que estabelecem a obrigatoriedade de manter o veículo em condições seguras e especificam os requisitos técnicos que devem ser atendidos para garantir a segurança veicular.

A análise pericial de sinistros de trânsito é um aspecto crucial para entender as causas e circunstâncias dos sinistros. Os peritos utilizam uma combinação de conhecimentos em engenharia, física e mecânica para reconstruir o acidente e determinar fatores como a velocidade dos veículos no momento do impacto, o ponto de colisão e o comportamento dos condutores durante o evento. Esse trabalho detalhado permite identificar responsabilidades e é fundamental em processos judiciais e administrativos.

Em conclusão, os sinistros de trânsito são um desafio complexo que requer uma abordagem multifacetada para ser efetivamente enfrentado. A compreensão das causas, apoiada por estatísticas e análise pericial, é fundamental para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção. A combinação de infraestrutura adequada, fiscalização, educação e tecnologia pode reduzir significativamente o número de acidentes e salvar vidas. A responsabilidade é compartilhada entre governos, sociedade civil e indivíduos para tornar as estradas mais seguras para todos.

Texto: Perito Oficial Criminal Bruno Morosini Berlich