Governo do Estado do Espírito Santo

Liberação de Corpos

  • O responsável pela liberação do cadáver deve ser um descendente ou ascende até segundo grau (avós, pais, filhos ou netos), parente colateral até segundo grau (irmãos), cônjuge, ou terceiro com procuração específica.

    O responsável deverá apresentar documento que comprove o vínculo.

    Nos casos de companheiros que não possuem certidão de casamento ou de união estável, a documentação pode ser suprida por certidão de nascimento de filho em comum.

    Nos casos de parentes de terceiro grau em diante (tios, sobrinhos, primos, etc.), é necessário obter autorização prévia da autoridade policial responsável.

    Parentes não autorizados, terceiros sem procuração ou aqueles que não possuam documento que comprove o vínculo com o falecido, serão encaminhados à Vara competente para ser solicitado autorização judicial.

  • Certifique-se de portar um documento de identificação válido do falecido e do responsável pela liberação do cadáver, como RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto.

  • O IML em Vitória está aberto todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. As liberações de corpos são feitas de 07:00h às 22:00h. Telefone 27)  3198-6080

  • 1. Procure a recepção central do Instituo Médico Legal (IML) de Vitória (antigo DML).

      

    2. Após as devidas comprovações documentais, o corpo passará por um procedimento de reconhecimento, que pode se dar das seguintes formas:

      

    a)Reconhecimento documental/visual: nos casos de morte recente e quando não houver nenhuma restrição que impeça esse tipo de identificação. O reconhecedor poderá levar um acompanhante durante o procedimento.

     

    b)Reconhecimento necropapiloscópico, odontológico ou DNA: nos casos em que o reconhecimento documental/visual não seja possível ou recomendado (como nos casos de óbito de vários dias, trauma extenso de face, entre outros.

     

    3. Após o reconhecimento, e comprovada a identidade do falecido, o reconhecedor será encaminhado à delegacia competente junto com as documentações pertinentes, a fim de obter da autoridade policial autorização para retirada do corpo.

    4.  Em posse da autorização da autoridade competente, o reconhecer deverá retornar ao IML de Vitória, e aguardar o término da perícia. O tempo de espera pode variar dependendo da demanda e da complexidade dos casos em andamento.

     

     5. Finalizada a perícia e a confecção da Declaração de Óbito pelo médico legista, a família deverá fazer o acionamento da funerária e aguardar sua chegada.

     6. O corpo será entregue juntamente com a Declaração de Óbito, que deverá ser conferida com atenção, e após, ser levada ao cartório competem para lavratura da Certidão de Óbito.    

     

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