Carteira de Identidade Nacional

  • Com o advento do Decreto nº 10.977, de 23/02/2022, o Espírito Santo passou a adotar o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional.

    Uma das principais novidades é que o documento adota o número de inscrição no CPF como registro geral nacional, e não mais o antigo número do RG estadual.

    Com isso, não será mais necessário gravar números diferentes para tantos documentos!

    A carteira de identidade, popularmente conhecida como RG (Registro Geral), é considerada o principal documento do cidadão, pois representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil.

    Sua emissão, no Espírito Santo, é de competência do Instituto de Identificação da Polícia Científica.

  • Além do CPF, deverão ser apresentados 2 documentos obrigatórios:

    1. Certidão original, conforme o estado civil, ou cópia autenticada (o documento original é digitalizado e devolvido ao cidadão. Já a cópia autenticada não é devolvida, e fica no posto de identificação):
      • Para solteiros: certidão de nascimento;
      • Para casados: certidão de casamento;
      • Para divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio;
      • Para viúvos: certidão de casamento com averbação de viuvez;
    2. Comprovante de residência.

      O requerente deverá levar uma foto 3x4 atual tirada com fundo branco, EXCETO nos postos abaixo, que possuem coleta biométrica:

      • Alegre
      • Anchieta
      • Aracruz
      • Barra de São Francisco
      • Cachoeiro de Itapemirim
      • Colatina
      • Domingos Martins
      • Faça Fácil – Cariacica
      • Fundão
      • Guarapari
      • Itapemirim
      • Jaguaré
      • Linhares
      • Marataízes
      • Marechal Floriano
      • Montanha
      • Nova Venécia
      • Piúma
      • Santa Maria de Jetibá
      • São Gabriel da Palha
      • São Mateus
      • Serra
      • Serra Detran
      • Venda Nova do Imigrante
      • Viana
      • Vila Velha
      • Vitória - Assembleia Legislativa
      • Vitória - Casa do Cidadão
      • Vitória - Central

       

      Observação: crianças com menos de 5 anos de idade e pessoas acima de 65 anos devem levar foto 3x4, nos casos em que não for possível fazer a coleta biométrica.

  • Caso queira, o requerente pode apresentar documentos opcionais, que não serão impressos no documento físico, mas que estarão disponíveis na versão digital.

     

    São eles:

    • Número de Identificação Social (NIS), número no Programa de Integração Social (PIS) ou número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
    • Cartão Nacional de Saúde;
    • Título de Eleitor;
    • Documento de identidade profissional;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    • Carteira Nacional de Habilitação;
    • Certificado Militar;
    • Tipo sanguíneo e fator Rh: nesse caso, deverá ser apresentado o resultado do exame laboratorial com assinatura do profissional responsável ou carteirinha de doador de sangue.

    Todos os documentos devem ser apresentados na versão original.

  • Também é possível incluir no RG ícones identificativos de condições específicas de saúde, sendo 5 os ícones possíveis:

    1. Deficiência física
    2. Deficiência visual
    3. Deficiência auditiva
    4. Deficiência intelectual
    5. Transtorno do Espectro Autista (TEA)

    Em todos esses casos, o requerente (ou responsável legal) deverá apresentar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseja preservar, bem como o requerimento específico, conforme modelos disponíveis em anexo.

  • É possível realizar agendamento online (agenda.es.gov.br) em 14 postos de identificação:

    • Aracruz
    • Barra de São Francisco
    • Cachoeiro de Itapemirim
    • Colatina
    • Guarapari
    • Linhares
    • Marataízes
    • São Mateus
    • Serra Jacaraípe - Pró-Cidadão
    • Serra Sede - Ciretran
    • Viana
    • Vila Velha
    • Vitória - Assembleia Legislativa
    • Vitória - Casa do Cidadão

             

    As vagas são disponibilizadas diariamente às 8h da manhã, por isso é importante que o requerente acesse o sistema pouco antes desse horário, para ter acesso às vagas disponibilizadas no dia

                                                                                        

    A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo, terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após 15 dias.

     

    Nos municípios onde o agendamento online ainda não está disponível, o requerente deve se dirigir pessoalmente a um dos postos de atendimento e solicitar seu RG, dentro da capacidade de cada posto.

  • A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, bem como as renovações do documento em razão da expiração do prazo de validade.

     

    Para emissão da 2ª via, é necessário o pagamento da taxa, no valor de R$ 76,55, por meio da emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) no site da SEFAZ. Para isso, clique neste link e procure por "identidade".

     

    Somente serão isentos do pagamento da taxa de segunda via os casos previstos em lei, mediante comprovação, tais como:

    • Cidadãos desempregados, devendo apresentar Carteira de Trabalho ou declaração de que está desempregado, assinada pelo requerente e por duas testemunhas, nos termos da Lei nº 5.181/1996;
    • Cidadãos que recebam menos de 3 (três) salários mínimos, devendo apresentar Carteira de Trabalho. Trabalhadores autônomos deverão apresentar declaração assinada pelo requerente e por duas testemunhas, nos termos da Lei nº 5.181/1996;
    • Roubo ou furto do Documento de Identidade, mediante apresentação do termo de ocorrência policial, nos termos da Lei nº 9.795/2012;
    • Demais casos previstos em lei.
  • Os prazos para expedição variam de 5 a 45 dias úteis, a depender de procedimentos internos e análises periciais eventualmente aplicados ao fluxo de emissão da Carteira de Identidade.

     

    ✈︎ IMPORTANTE: Não compre passagem antes de receber a sua carteira de identidade!

     

    Será dada prioridade à emissão da Carteira de Identidade somente nos casos em que houver urgência emergência comprovada. Entende-se por emergência aquelas situações que não puderam ser previstas pelos cidadãos, tais como:

    • Catástrofes naturais;
    • Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, de seu cônjuge ou parente até segundo grau;
    • Necessidade de viagem a trabalho;
    • Perícia médica e cirurgias previamente agendadas;
    • Outra situação emergencial que não se poderia prever, cuja não apresentação da carteira de identidade possa acarretar grave transtorno ao requerente.

    Enquadrando-se em alguma dessas situações e comprovando-a documentalmente (ofício, atestado médico e outros documentos comprobatórios da situação), o requerente poderá solicitar a urgência no posto de identificação onde foi feito o cadastro.

     

    Os requerentes não devem procurar o Instituto de Identificação para solicitar urgência, devendo fazê-lo no posto de identificação onde foram atendidos.

     

    O pedido será encaminhado pelo posto ao Instituto de Identificação para análise e verificação da urgência.

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