Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo- UECI/PCIES foi instituída, em 25 de junho de 2024, pelo Perito Oficial Geral, por intermédio da Instrução de Serviço nº 003, de 21 de junho de 2024, publicada no diário oficial em 25 de junho de 2024.

Da Estruturação

Estruturada em formato de unidade administrativa, vinculada diretamente ao Perito Oficial Geral da PCIES.

Das Competências (Art. 2º, Instrução de Serviço nº 003/2024)

Compete a esta UECI, considerando a instrução supramencionada, dentre outras atividades complementares e correlatas:

I - coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora Polícia Científica do Estado do Espírito Santo- PCIES;

II - supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

III - efetuar análise de riscos;

IV - adotar medidas de integridade e compliance;

V - elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

VI - impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo- PCIES;

VII - observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16/05/2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18/07/2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência - CONSECT;

Obs.: A UECI poderá, no exercício de suas atribuições, requisitar diretamente informações, processos ou documentos a qualquer unidade ou servidor da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo- PCIES, com fixação de prazo para  atendimento.

Da composição

I - Ronaldo Miguel da Silva, NF 3361098 - Coordenador;
II - Luzinete Reblin Portela Paixao, NF 3427110 - Membro (Coordenadora substituta);
III - Clovis Pereira Neimeg, NF 3139204 - Membro.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 003, DE 21 DE JUNHO DE 2024.