LEGISLAÇÃO - PROGRAMA DE INTEGRIDADE
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI Nº 10.993/2019
Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta - excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista - e adota outras providências.10/07/2025 pdf 334 KB Baixar DECRETO Nº 5114-R - DE 25 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.993 - de 24 de maio de 2019 - que instituiu o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta - excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista - e adota outras providências.10/07/2025 pdf 242 KB Baixar LEI Nº 10.793/2017
Institui o Código de Conduta e Integridade a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado do Espírito Santo.15/07/2025 pdf 91 KB Baixar DECRETO Nº 1595-R - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.15/07/2025 pdf 263 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho IS nº 67 de 19 de maio de 2026
Institui a Comissão de Ética da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo.20/05/2026 pdf 258 KB Baixar IS nº 66 de 19 de maio de 2026
Regimento Interno da Comissão de Ética.20/05/2026 pdf 258 KB Baixar IS nº 53 de 12 de agosto de 2025
Designa a Unidade Executora de Controle Interno - UECI - no âmbito da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES - como responsável pela coordenação da estruturação - execução e monitoramento do Programa de Integridade instituído pela Lei nº 10.993 de 24 de maio de 2019.20/05/2026 pdf 289 KB Baixar IS nº 06 de 06 de maio de 2025
Estabelece prazos - papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”.20/05/2026 pdf 154 KB Baixar