PCIES - Material de Apoio

MODELOS DE DOCUMENTOS: FASE PREPARATÓRIA PARA COMPRAS PÚBLICAS

Modelos de TR recomendados

2025 Modelo TR Compras

2025 Modelo TR Serviços

Lei 14.133/2021: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

Normas de Procedimento (NP) do Sistema de Compras, Licitações e Contratos (SCL) da SEGER-ES: https://seger.es.gov.br/scl

Procedimentos que devem ser seguidos em todos os tipos de licitação. Atualmente a SEGER ainda não atualizou todas as normas. Desse modo, algumas ainda fazem remissão à Lei 8.666/93 e ao SIGA. Nesses casos deve haver alteração e adaptação à Lei 14.133/21 e ao SIADES:

- Pregão eletrônico → Segue a seguinte ordem → NP SCL 004, NP SCL 001, NP SCL 023 e NP SCL 024

- Pregão eletrônico com Sistema de Registro de Preços (SRP) → Segue a seguinte ordem → NP SCL 004, NP SCL 007, NP SCL 001, NP SCL 023 e NP SCL 024

- Compra Direta (Inexigibilidade de Licitação ou Dispensa de Licitação) → Segue a seguinte ordem → NP SCL 004, NP SCL 006, NP SCL 023 e NP SCL 024

- Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) do Estado → Segue a seguinte ordem → NP SCL 015, NP SCL 023 e NP SCL 024

- Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) de fora do Estado → Segue a seguinte ordem → NP SCL 016, NP SCL 023 e NP SCL 024

- Concorrência → Segue a seguinte ordem → NP SCL 004, NP SCL 018 (Menor preço) ou 019 (Técnica e Preço), NP SCL 023 e NP SCL 024

Fluxos do SIADES: https://portalsiades.es.gov.br/fluxos

O SIADES elaborou esses fluxos como forma de atualizar e indicar os procedimentos próprios do sistema. Os referidos fluxo devem ser observados para as devidas atualizações e adaptações nas NPs SCL da SEGER-ES.

Legislações do Compras ES: https://compras.es.gov.br/nllc

Na parte de "Legislação Estadual NLLC" é possível encontrar os regulamentos estaduais que devem ser observados para as devidas atualizações e adaptações nas NPs SCL da SEGER-ES. Decretos para maior atenção:

- Decreto Estadual 5.307-R/23 → Governança e PCA

- Decreto Estadual 5.352-R/23 → Pregão, Concorrência e Contratação Direta

- Decreto Estadual 5.354-R/23 → Sistema de Registro de Preços (SRP)

- Decreto Estadual 5.545-R/23 → Gestão de Contratos

Modelos do Compras ES: https://compras.es.gov.br/nllc

Na parte de "Modelos" é possível encontrar os modelos de DFD e de ETP que devem ser utilizados

Minutas padronizadas da PGE-ES: https://pge.es.gov.br/editais-tr-habilitacao-e-contratos

Na parte de "Editais, TR, habilitação e contratos" é possível encontrar os modelos de TR que devem ser utilizados. Modelos disponibilizados:

2026 05.01 TR e HABILITAÇÃO de SERVIÇOS

2026 05.01 TR e HABILITAÇÃO de SERVIÇOS CONTÍNUOS com dedicação exclusiva

2026 05.01 TR E HABILITAÇÃO de COMPRAS

- "Tópicos extras - habilitação econômico-financeira"

- "Tópicos extras - consórcios"

Códigos SIADES e/ou CATMAT/CATSER
https://siades.es.gov.br/catalogo
https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

Devem ser inseridos em todos os TRs os códigos SIADES dos itens, seja produto ou serviço. Para isso, se faz necessária uma busca nos catálogos disponíveis

Se, eventualmente, não for encontrado código para o item desejado, é preciso solicitar a criação. Na PCI, o setor responsável pelo procedimento de criação dentro do SIADES é o DEPAS e o prazo de resposta que o sistema disponibiliza é de até 15 dias úteis.

Listas de Verificação da SECONT-ES: https://controleinterno.es.gov.br/listas-de-verificacao

As Listas de Verificação da SECONT devem sempre acompanhar os ETPs e os TRs. Lista obrigatórias disponibilizadas:

- Compras e Serviços em Geral

- Compras e Serviços em Geral que utilizarão o Sistema de Registro de Preços (SRP)

- Obras e Serviços de Engenharia

- Compra direta (Inexigibilidade de Licitação ou Dispensa de Licitação)