Governo do Estado do Espírito Santo
Acordos sem Transferência de Recursos
| CONVÊNIOS SEM REPASSE FINANCEIRO | |||
| PROCESSO E-DOCS | OBJETO | Nº | VIGÊNCIA |
| 2020-PDVSJ | Cooperação técnica entre UFES, IFES e PCIES com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o ensino, pesquisa e extensão, treinamento de recursos humanos, planejamento e desenvolvimento pessoal. |
De 25/11/2020 a 24/11/2025 |
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| 2024-JKB5G | Convênio de Cooperação Técnica para identificação dos indivíduos condenados pelas infrações penais dispostas no art. °-A da Lei n° 7.210/1984 (Lei de xecução Penal) de todo o sistema prisional do estado Espírito Santo e a realização da coleta obrigatória de amostras biológicas. | 001/2024 | De 15/10/2024 a 31/12/2025 |
| 2021-3ZPQG | Convênio para estabelecer mútua cooperação com o objetivo de autorizar e implementar a delegação aos Ofícios de Registro Civil para a prática dos atos preparatórios à emissão da Carteira de Identidade ou Registro Civil, de competência delegável da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo. |
001/2021 | De 14/06/2021 a 13/06/2026 |
| TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL GRATUITO | |||
| 2023-6JQLW | Cessão de uso de bem patrimonial imóvel para a edificação e funcionamento do SMLLinhares. | 011/2024 | De 14/06/2024 a 13/06/2049 |
| 2024-1FZ8W | Concessão de uso de forma gratuita de imóvel para instalação do SML-VNI, da SEC-VNI e do PIC-VNI. | 001/2024 | De 26/06/2024 a 25/06/2054 |
| 2024-NC8BM | Cessão de uso de bem patrimonial imóvel para construção da sede da PCIES. | 052/2024 | De 29/11/2024 a 28/11/2054 |