Governo do Estado do Espírito Santo

Acordos sem Transferência de Recursos

CONVÊNIOS SEM REPASSE FINANCEIRO
PROCESSO E-DOCS OBJETO VIGÊNCIA
2020-PDVSJ Cooperação técnica entre UFES, IFES e PCIES com vistas ao desenvolvimento de
projetos e ações de interesse comum, voltados para o ensino, pesquisa e extensão, treinamento de recursos humanos, planejamento e desenvolvimento pessoal.

013/2020

De 25/11/2020 a
24/11/2025
2024-JKB5G Convênio de Cooperação Técnica para identificação dos indivíduos condenados pelas infrações penais dispostas no art.  °-A da Lei n° 7.210/1984 (Lei de  xecução Penal) de todo o sistema prisional do estado Espírito Santo e a realização da coleta obrigatória de amostras biológicas. 001/2024 De 15/10/2024 a
31/12/2025
2021-3ZPQG Convênio para estabelecer mútua cooperação com o objetivo de autorizar e implementar a delegação aos Ofícios de Registro Civil para a prática dos atos preparatórios à emissão da Carteira de
Identidade ou Registro Civil, de competência delegável da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo.
001/2021 De 14/06/2021 a
13/06/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL GRATUITO
2023-6JQLW Cessão de uso de bem patrimonial imóvel para a edificação e funcionamento do SMLLinhares. 011/2024 De 14/06/2024 a
13/06/2049
2024-1FZ8W Concessão de uso de forma gratuita de imóvel para instalação do SML-VNI, da SEC-VNI e do PIC-VNI.  001/2024 De 26/06/2024 a
25/06/2054
2024-NC8BM Cessão de uso de bem patrimonial imóvel para construção da sede da PCIES. 052/2024 De 29/11/2024 a
28/11/2054

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