1. A quem a PCIES atende?

• Sistema de Justiça Criminal: atua como base técnica para decisões do Porder Judiciário e Ministério Público.

  • Polícia Judiciária: contribui com provas e análises que podem embasar ou complementar as ações investigativas da Polícia Civil.

  • Polícia Militar: contribui com provas e análises que podem embasar ou complementar as ações investigativas da Polícia Militar.

• Sistema legislativo e de controle

  • Fornece dados e provas que podem ser utilizados por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Sociedade capixaba: Garantia de Direitos, Justiça e Cidadania

A Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) oferece uma série de serviços diretamente à população, com foco na garantia de direitos fundamentais, promoção da cidadania e acolhimento em momentos de vulnerabilidade. Esses atendimentos são essenciais para que vítimas, familiares e demais cidadãos tenham acesso à justiça e à reparação de danos. Entre os principais serviços prestados, destacam-se:

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN):
Documento indispensável para o exercício da cidadania, acesso a benefícios, programas sociais e exercício de direitos civis.

Entrega de laudos periciais, que são provas técnicas fundamentais para instruir processos administrativos, judiciais e garantir direitos. Exemplos:

• Exame de corpo de delito:
  Utilizado para registrar formalmente lesões causadas por agressões ou acidentes. Sem esse laudo, a vítima pode enfrentar dificuldades para abrir processos ou solicitar medidas protetivas.

• Exames de local de morte violenta:
  Esclarecem a causa e circunstância do óbito, permitindo que a família tenha respostas seguras e o Estado possa responsabilizar os autores. É um direito das famílias saber como e por que perderam um ente querido.

• Exames de crime contra o patrimônio:
  Comprovam a ocorrência de furtos, arrombamentos ou depredações, dando suporte a investigações policiais e processos judiciais.

• Exames de sinistros de trânsito:
  Fundamentam a reconstituição dos acidentes, permitindo responsabilização e ações judiciais. São essenciais para garantir justiça em casos de morte nas vias.

Coleta e análise de DNA para identificação de pessoas desaparecidas:
Em parceria com bancos genéticos nacionais, a PCIES realiza a identificação de pessoas desconhecidas e desaparecidas. Isso oferece às famílias a possibilidade de encontrar entes queridos ou obter o direito de enterrá-los com dignidade.

Além disso, a equipe da Antropologia do IML de Vitória também apoia o trabalho para a identificação de pessoas desaparecidas (Saiba mais).

Por meio desses serviços, a PCIES atua não apenas como um órgão técnico, mas como instrumento de justiça, reparação e humanidade, garantindo à população capixaba respostas concretas, seguras e baseadas na ciência.