Na semana passada, o Laboratório de DNA Forense (LABDNA) da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) passou pela terceira auditoria externa realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Esse procedimento, que ocorre a cada dois anos, visa assegurar a qualidade, confiabilidade e a padronização dos processos e resultados dos laboratórios e bancos de perfis genéticos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Nesta auditoria, foram avaliados mais requisitos de qualidade do que nas anteriores, estratégia utilizada para o contínuo aperfeiçoamento da rede de laboratórios nacionais.

Entre os dias 07 e 11 de outubro, o Laboratório de DNA Forense da PCIES participou do 3º Ciclo de Auditorias Externas da RIBPG. Conforme a Resolução nº 12 de 2019 do MJSP, os laboratórios integrantes da RIBPG devem ser auditados por equipes designadas pelo Ministério para verificar a conformidade com os requisitos estabelecidos. O resultado da auditoria determinará a permanência do Espírito Santo na rede, o que permite a comparação de perfis genéticos coletados no Estado com aqueles de todo o território nacional. Além disso, a continuidade na rede assegura o recebimento de insumos e investimentos federais, incluindo recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a segurança pública estadual.

A equipe de auditores avaliou o fluxo de trabalho, a estrutura física do laboratório e a confiabilidade dos dados inseridos no banco de dados de perfis genéticos. A auditoria concluiu que o laboratório está em conformidade com diversos requisitos, destacando que o laboratório é bem organizado e conta com um corpo técnico competente e habilitado às boas práticas laboratoriais e de gestão de qualidade. No entanto, o aperfeiçoamento da rede RIBPG exige investimentos constantes em infraestrutura, equipamentos e treinamento para os peritos do LABDNA da PCIES.

De acordo coma a chefe do LABDNA, Bianca Bortolini Merlo, a equipe do laboratório entende que auditoria externa é um processo fundamental para assegurar a qualidade e a conformidade das nossas atividades. “Além de promover a melhoria contínua dos processos realizados no LABDNA. Estamos satisfeitos com o resultado, que confirmam que nosso trabalho está alinhado com as normas estabelecidas e as melhorias sugeridas pela equipe auditora já estão sendo analisadas e implementadas”, complementou Bianca.

Sistema de Gestão Qualidade

A Polícia Científica, como novo órgão de segurança, está desenvolvendo seu Sistema de Gestão da Qualidade interno, com o LABDNA já avançado significativamente nessa área. Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado com os laboratórios do Instituto de Laboratórios de Análises Forenses (ILAF) — incluindo o Laboratório de Biologia Forense (LABBIO), o Laboratório de DNA Forense (LABDNA), o Laboratório de Química Forense (LABQUIM) e o Laboratório de Toxicologia Forense (LABTOX) — além do Departamento de Balística Forense (DEBF), o Departamento de Laboratório de Perícias Papiloscópicas Forenses (DELPAPI) e o Departamento Pericial de Identificação Post Mortem (DEPMOR), para implementar o Sistema de Gestão de Qualidade do órgão.

A intenção é que as unidades atuem de forma integrada na gestão da qualidade. O GT realiza reuniões periódicas para discutir ações conjuntas, visando à melhoria da qualidade dos serviços nos setores, e as capacitações em Sistemas de Gestão de Qualidade já estão previstas para a equipe. Funções gratificadas foram atribuídas aos peritos que assumem a função de Gerente de Qualidade.

O Laboratório de DNA

Criado em 2006, o Laboratório de DNA foi inicialmente subordinado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC). Atualmente, o LABDNA é vinculado ao Instituto de Laboratórios e Análises Forenses (ILAF) e conta com dez peritos oficiais criminais. Entre suas atividades, destacam-se a identificação de cadáveres em decomposição, carbonizados e ossadas, além de análises de vestígios em casos de crimes sexuais e vestígios coletados em locais de crime de qualquer natureza.

Requisitos para trabalhar no LABDNA

Para atuar no Laboratório de DNA Forense, é necessário ser Perito Oficial Criminal (POC) concursado da PCIES e ter formação específica em áreas relacionadas às Ciências Biomédicas.

Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)

A RIBPG foi criada por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública Estaduais, com o objetivo de promover o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial. A rede é fundamental para subsidiar a apuração criminal e a identificação de pessoas desaparecidas.

RIBPG

Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em:https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/ribpg

Decreto nº 7.950/2013 – Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7950.htm

Auditoria

Resolução nº 12, de 1º de agosto de 2019 – Dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/1810

Normas

Norma ABNR NBR ISSO/IEC 17025 – É uma norma internacional que especifica os requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração. Essa norma é crucial para garantir que os laboratórios operem de forma competente e gerem resultados válidos, promovendo a confiança nos seus serviços tanto no nível nacional quanto internacional.

Norma ABNT NBR ISO 9000:2015 – Fornece os fundamentos e o vocabulário para sistemas de gestão da qualidade, sendo frequentemente utilizada em conjunto com a ISO/IEC 17025 para assegurar que os princípios de qualidade sejam integrados em todos os níveis de operação do laboratório.

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