Conforme estabelecido pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I, a sinalização vertical é um elemento crucial do sistema viário. Utilizando-se de placas fixadas verticalmente, seja ao lado das vias ou suspensas sobre elas, estas transmitem mensagens permanentes ou variáveis por meio de símbolos e legendas legalmente instituídas.

Sua principal função é orientar os usuários das vias, contribuindo para a segurança, a ordenação do tráfego e a orientação dos condutores. As mensagens dos sinais de regulamentação são imperativas, e desrespeitá-las constitui infração, conforme o capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em uma das ocorrências analisadas, constatou-se que o veículo sem prioridade de trânsito foi responsável pelo evento, agravado pela sua velocidade excessiva, resultando no óbito da vítima que transitava com prioridade.

No caso em questão, o veículo desrespeitou a sinalização de Parada Obrigatória – R-1 – que instrui o condutor a deter seu veículo antes de adentrar ou cruzar a via/pista sendo utilizada em situações que a parada de veículos seja realmente necessária, sendo insuficiente, ou perigosa, a simples redução da velocidade. Tal descumprimento resultou na colisão transversal com a motoneta que seguia com preferência de circulação.

É crucial respeitar a sinalização viária. O trágico sinistro de trânsito resultou na perda de vida e danos materiais, que poderiam ter sido evitados com a devida atenção à sinalização.

Texto: Perito Oficial Criminal Alan Amorim Margon