ANEXO I - AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE MENOR DE IDADE
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO
ANEXO III - REQUERIMENTO - CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE SAÚDE
ANEXO IV - AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL - CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE SAÚDE
ANEXO V - MODELO DE ATESTADO - RELATÓRIO MÉDICO
ANEXO VI - REQUERIMENTO - NOME SOCIAL
ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL - NOME SOCIAL