A emissão da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) no Espírito Santo é de responsabilidade do Instituto de Identificação da PCIES, por meio do Departamento de Perícia e Análise em Identificação Criminal. Este documento tem como finalidade informar, de forma detalhada, se o cidadão possui registros criminais, incluindo inquéritos, condenações, cumprimento de pena ou outras informações relevantes relacionadas ao histórico criminal.

A emissão da FAC só poderá ser solicitada por Autoridade Policial, Autoridade Judiciária e Ministério Público. Para isso, o pedido deve ser enviado através de ofício para o Instituto de Identificação, por meio do endereço eletrônico instituto.identificacao@pci.es.gov.br ou através do sistema E-Docs (caixa GOVES - PCIES - II - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO).