No Espírito Santo, a Identificação Civil é atribuição da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), conforme art. 128-A da Constituição Estadual, incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 25/10/2022.

Por meio de investimentos do Governo do Estado do Espírito Santo iniciados em 2021, a identificação civil tem passado por intenso processo de modernização. Como exemplos das medidas, podemos citar a implementação do sistema automatizado de impressões biométricas (ABIS), que utiliza a tecnologia e a inteligência artificial para auxiliar os peritos oficiais criminais na análise das impressões digitais geradas nos cadastros de carteira de identidade e também naquelas impressões digitais encontradas nos locais de crime.

Além do ABIS, também foram adquiridos kits de coleta biométrica informatizada para equiparem os postos de identificação do Espírito Santo. Cada kit é composto por câmera fotográfica profissional, leitor biométrico e pad de assinatura, tornando digital o processo de cadastro de RG. Com isso, não é necessário que o cidadão pague para tirar uma foto 3x4, nem que suje as mãos de tinta para coletar as impressões digitais. A biometria informatizada está presente atualmente em 29 dos 76 postos de identificação do Estado, número em constante evolução. Até o fim de 2026, todos os postos de identificação estarão equipados com kits de coleta informatizada.

A modernização da identificação civil resultou no aumento da produção e da produtividade dos postos de identificação. No recorte histórico de 2013 a 2023, a emissão de carteiras de identidade aumentou em mais de 70%: enquanto em 2013 foram emitidos pouco mais de 180 mil RGs, em 2023 foram impressos mais de 308 mil documentos de identificação.

Até 2021, a impressão de RGs era feita no setor de impressão da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e com o projeto de modernização da identificação civil do Estado foi contratada uma empresa terceirizada para a impressão dos documentos, fazendo em um ambiente moderno, com tecnologia de ponta, servidores treinados e segurança para emissão das carteiras de identidade.

No final de 2022, foi iniciado o projeto para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que envolveu a participação de diversos setores não só da Polícia Civil e Polícia Científica, mas também da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Receita Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram feitas integrações a diversos sistemas nacionais, tendo sido utilizado um sistema de cadastro biográfico totalmente novo para a emissão da CIN.

Em janeiro de 2024, as emissões da CIN começaram em projeto-piloto, e em abril todos os postos de identificação do Estado foram habilitados para emitirem o documento. São 76 postos de identificação, 13 cartórios de registro civil e 4 unidades do sistema prisional, totalizando 93 pontos que fazem cadastros de Carteiras de Identidade, em 73 dos 78 municípios do Espírito Santo.

Agendamentos on-line

Atualmente, 15 postos ofertam vagas pelo sistema de agendamento online (www.agenda.es.gov.br), em 13 municípios do estado (Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Marataízes, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória). Somada, a população desses municípios corresponde a 69% da população do Espírito Santo.

Como parte do processo de melhorias contínuas para a emissão de carteira de identidade no Espírito Santo, para o mês de maio a Polícia Científica promoverá as seguintes ações imediatas:

1. No mês de maio, são ofertadas mais de 5.500 vagas semanais, maior número da série histórica desde o início dos agendamentos (julho de 2022);
2. Novas vagas são disponibilizadas em todas as sextas-feiras, às 8h da manhã, para a semana seguinte. Com a disponibilização em lotes semanais, haverá uma maior quantidade imediata de vagas liberadas, e com isso espera-se que mais pessoas consigam agendar;

Vale ressaltar que é importante que o cidadão acesse o sistema e faça login com antecedência, para que consiga visualizar as vagas que serão disponibilizadas às 8h.

A médio prazo, destaca-se a continuidade do processo de modernização da identificação civil, o aumento da impressão de documentos, abertura de novos postos de identificação na Grande Vitória, reforço no atendimento dos postos com a contratação de mais servidores terceirizados e a ampliação do parque tecnológico e da infraestrutura dos postos de identificação.

Texto: Eric Vinicius – Perito Oficial Criminal

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