A Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES) publicou, nesta quarta-feira (03), a 2ª Edição do Manual da Cadeia de Custódia. O documento atualizado é uma ferramenta essencial para o Sistema de Segurança e Justiça capixaba, garantindo a inviolabilidade e idoneidade das provas. Ele abrange os cuidados a serem tomados pelos agentes estatais e os exames realizados pela perícia oficial capixaba.

As modificações foram necessárias devido a alterações de nomenclaturas e da estrutura organizacional originadas com a instituição da PCIES. O Manual reúne orientações sobre o acondicionamento, conservação e transporte dos vestígios, bem como recomendações e limitações técnico-científicas pertinentes às análises periciais.

A Cadeia de Custódia

A cadeia de custódia, regulamentada pela Lei 13.964/2019, é um conjunto de procedimentos e práticas que garantem a integridade, a autenticidade e a rastreabilidade de provas coletadas em investigações criminais, desde o momento de sua coleta até sua apresentação em juízo. Esses procedimentos são essenciais para assegurar que as provas não sejam adulteradas, contaminadas ou perdidas, mantendo sua validade e confiabilidade durante todo o processo judicial.

Sobre a Criação do Manual da Cadeia de Custódia:

Em 2020, a Instrução Normativa nº 192 de 26/05/2020 instituiu a obrigatoriedade da utilização dos Formulários de Cadeia de Custódia (FCC). Essa instrução também definiu a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), agora Polícia Científica, como responsável pela coordenação, realização de treinamentos e supervisão da metodologia, fluxos e procedimentos quanto à correta utilização do Formulário de Cadeia de Custódia (FCC). A primeira versão do manual foi publicada em 08 de dezembro de 2021, após análises e deliberações de um Grupo de Trabalho criado pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES)

Faça o downdoad do Manual:  Manual da Cadeia de Custódia 

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